Termos de Serviço da Kiyoru

1. O Serviço e a Licença de Utilização

Concedemos-lhe uma licença pessoal, mundial, revogável, não transferível e não exclusiva para aceder e utilizar a Kiyoru com o objetivo de catalogar as suas visualizações pessoais (filmes, séries de TV, anime) e interagir com a comunidade.

• O código-fonte, a infraestrutura, o design, os gráficos originais, os logótipos e as marcas da Kiyoru permanecem propriedade exclusiva nossa.
• É proibido revender, copiar, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, bem como abusar das API da Kiyoru (api.kiyoru.app) sem a nossa autorização prévia por escrito.

2. Requisitos de Registo e Segurança da Conta

• Idade mínima: Para se registar deve ter pelo menos 14 anos (ou a idade mínima exigida pela legislação do seu país para utilizar serviços online de forma autónoma).
• Autenticação e Acesso: O acesso é feito através de fornecedores certificados (por ex. Google, Apple). É o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
• Unicidade da conta: Não é permitido criar várias contas para contornar suspensões, manipular votos/sondagens ou praticar spam.

3. Conteúdos Gerados pelos Utilizadores (UGC) e Licença

O que escreve e partilha na Kiyoru (críticas, comentários, listas, tier lists, avaliações e imagens de perfil) permanece propriedade sua.

• Licença de utilização à Kiyoru: Ao publicar qualquer conteúdo na Kiyoru, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para armazenar, visualizar, distribuir, formatar e mostrar esses conteúdos dentro da plataforma para as finalidades normais do serviço.
• Visibilidade: Lembre-se de que as secções do seu perfil respondem às permissões que definiu (Todos, Seguidores, Amigos, Só eu). Os comentários nos tópicos públicos da comunidade são visíveis para todos os utilizadores que desbloquearam o acesso à respetiva discussão.
• Dados de importação: Ao importar o seu histórico de outros trackers (por ex. TV Time), declara ter a plena titularidade desses dados. A Kiyoru utilizará o ficheiro carregado exclusivamente para preencher o seu perfil.
• Utilização das Ferramentas de Assistência por IA e Introdução por Voz
  • O utilizador reconhece que as funções de tradução automática, síntese e transcrição de voz assentam em modelos computacionais probabilísticos: a Kiyoru não garante a exatidão lexical ou contextual absoluta das traduções ou transcrições geradas.
  • Tradução de Tópicos, Comentários e Catálogo: os tópicos da comunidade e os comentários dos utilizadores podem ser traduzidos em tempo real através de modelos de machine learning para facilitar o diálogo multilingue. A Kiyoru não é responsável por imprecisões, mal-entendidos, traduções erradas de termos de calão ou traduções literais involuntariamente ofensivas produzidas pelos modelos automáticos.
  • Quando utiliza a geração assistida para críticas ou visualizações, continua a ser o único responsável pelo conteúdo final publicado, que deve em qualquer caso respeitar as nossas diretrizes da comunidade e as regras antispoiler.

4. Regras de Conduta e Política Antispoiler

A Kiyoru assenta no respeito pela paixão dos outros. Ao utilizar a plataforma, compromete-se a não:

• Difundir Spoilers Intencionais: É estritamente proibido inserir antecipações e spoilers sobre enredos ou finais em campos visíveis para todos (como o nome de perfil, a biografia ou o título de listas públicas) ou contornar as proteções técnicas do lado do servidor dos tópicos dos episódios.
• Publicar Conteúdos Ilícitos ou Nocivos: São proibidos discursos de ódio, assédio, ameaças, difamação, pornografia, violência explícita ou conteúdos que explorem menores.
• Inserir scripts ou código malicioso: Qualquer tentativa de injeção de código (XSS), manipulação de tokens de segurança, adulteração de tokens do Firebase App Check ou abuso através de bots é motivo de banimento imediato.
• Praticar Scraping ou Negação de Serviço: Não é permitido efetuar scraping massivo das API do sistema ou dos proxies ligados ao catálogo.

5. Moderação, Imagens de Perfil e Sanções

Adotamos um sistema de moderação progressivo para manter a comunidade segura:

• Moderação dos Avatares: Os avatares carregados estão sujeitos a verificação automatizada (Google Cloud Vision SafeSearch) e manual. Se uma imagem for rejeitada, o sistema conserva a sua impressão técnica (hash) para bloquear o novo carregamento. Tem direito a um único recurso por imagem contestada através do sistema na app.
• Medidas: Em caso de violação das regras de conduta, a Kiyoru reserva-se o direito inquestionável de:
  1. Enviar um aviso formal (Warning);
  2. Suspender temporariamente a capacidade de comentar, votar ou interagir durante 1, 7 ou 30 dias;
  3. Desativar ou banir definitivamente a conta (Ban) em caso de violações graves ou reiteradas.
• Auditoria e Transparência: Cada ação de moderação relevante é registada internamente nos logs de segurança com a respetiva fundamentação.

6. Direitos de Autor e Denúncias (DMCA / Legislação UE)

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros. Se considerar que um conteúdo ou uma imagem carregada por um utilizador na Kiyoru viola os seus direitos de autor, envie uma notificação fundamentada para [email protected] indicando:

1. A obra protegida por direitos de autor cuja violação denuncia;
2. O URL ou a localização exata do conteúdo contestado dentro da Kiyoru;
3. Os seus contactos e uma declaração de boa-fé.

Analisaremos a denúncia e removeremos prontamente o material ilícito.

7. Dados de Catálogo Externos

Os metadados descritivos relativos a filmes, séries de TV, anime e pessoas (títulos, sinopses, enredos, datas de lançamento, cartazes e créditos do elenco) provêm de bases de dados e API públicas ou licenciadas, entre as quais The Movie Database (TMDB) e TheTVDB.

• As marcas, os direitos de autor e os materiais gráficos das obras pertencem aos respetivos titulares.
• Este produto utiliza as API da TMDB, mas não é aprovado nem certificado oficialmente pela TMDB.
• É proibido extrair, isolar ou empacotar comercialmente os dados do catálogo através da nossa plataforma.

8. Encerramento da Conta e Resolução

• Encerramento por si: Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições da app. Os seus dados pessoais, histórico e fotos serão removidos conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
• Anonimização dos comentários: No encerramento da conta, os comentários publicados nos tópicos públicos não são eliminados, para preservar o sentido das discussões da comunidade, mas são permanentemente dissociados do seu perfil e convertidos em contribuições de autor anónimo.
• Encerramento por nós: Podemos revogar o acesso ou eliminar a conta a qualquer momento em caso de incumprimento dos presentes Termos ou por exigências legais.

9. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade

• O serviço Kiyoru é fornecido no estado de facto e de direito em que se encontra ("as is" e "as available"), sem garantias explícitas ou implícitas de funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou adequação a fins específicos.
• Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a nossa responsabilidade global por qualquer litígio ou dano decorrente da utilização da Kiyoru será limitada ao montante total eventualmente pago pelo utilizador à Kiyoru nos doze (12) meses anteriores ao evento danoso.
• Nada nestes termos exclui ou limita os direitos imperativos de proteção do consumidor previstos pela lei do seu país de residência.

10. Alterações aos Termos

Podemos alterar ou atualizar periodicamente os presentes Termos para os adaptar a novidades legislativas ou à introdução de novas funcionalidades. Em caso de alterações substanciais, informá-lo-emos através de uma notificação na app antes da entrada em vigor dos novos termos. A continuação da utilização da Kiyoru após a publicação das alterações constitui aceitação integral das novidades.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regidos e interpretados em conformidade com a lei italiana (ou, subsidiariamente, com a legislação da União Europeia). Se utilizar o serviço na qualidade de consumidor residente na União Europeia, mantém em qualquer caso todas as proteções obrigatórias e a competência do foro estabelecido pela legislação de proteção dos consumidores do seu país de residência.

12. Contactos

Para perguntas, dúvidas legais ou esclarecimentos sobre os presentes Termos:

• Assistência geral, questões legais e propriedade intelectual: [email protected]