Termos de Serviço do Kiyoru

1. O Serviço e a Licença de Uso

Concedemos a você uma licença pessoal, mundial, revogável, intransferível e não exclusiva para acessar e usar o Kiyoru com o objetivo de catalogar suas visualizações pessoais (filmes, séries de TV, animes) e interagir com a comunidade.

• O código-fonte, a infraestrutura, o design, as artes originais, os logotipos e as marcas do Kiyoru continuam sendo propriedade exclusiva nossa.
• É proibido revender, copiar, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, bem como abusar das APIs do Kiyoru (api.kiyoru.app) sem a nossa autorização prévia por escrito.

2. Requisitos de Cadastro e Segurança da Conta

• Idade mínima: Para se cadastrar você deve ter pelo menos 14 anos (ou a idade mínima exigida pela legislação do seu país para usar serviços online de forma independente).
• Autenticação e Acesso: O acesso é feito por provedores certificados (ex.: Google, Apple). Você é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas por meio da sua conta.
• Unicidade da conta: Não é permitido criar várias contas para burlar suspensões, manipular votos/enquetes ou praticar spam.

3. Conteúdo Gerado pelos Usuários (UGC) e Licença

O que você escreve e compartilha no Kiyoru (resenhas, comentários, listas, tier lists, avaliações e imagens de perfil) continua sendo de sua propriedade.

• Licença de uso ao Kiyoru: Ao publicar qualquer conteúdo no Kiyoru, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para armazenar, exibir, distribuir, formatar e mostrar esse conteúdo dentro da plataforma para as finalidades normais do serviço.
• Visibilidade: Lembre-se de que as seções do seu perfil seguem as permissões definidas por você (Todos, Seguidores, Amigos, Só eu). Os comentários nos tópicos públicos da comunidade ficam visíveis para todos os usuários que desbloquearam o acesso à discussão correspondente.
• Dados de importação: Ao importar seu histórico de outros trackers (ex.: TV Time), você declara ter a plena titularidade desses dados. O Kiyoru usará o arquivo enviado exclusivamente para preencher o seu perfil.
• Uso das Ferramentas de Assistência por IA e Entrada por Voz
  • O usuário reconhece que as funções de tradução automática, resumo e transcrição de voz utilizam modelos computacionais probabilísticos: o Kiyoru não garante a exatidão lexical ou contextual absoluta das traduções ou transcrições geradas.
  • Tradução de Tópicos, Comentários e Catálogo: os tópicos da comunidade e os comentários dos usuários podem ser traduzidos em tempo real por modelos de machine learning para facilitar o diálogo multilíngue. O Kiyoru não se responsabiliza por imprecisões, mal-entendidos, traduções erradas de gírias ou traduções literais involuntariamente ofensivas produzidas pelos modelos automáticos.
  • Quando você usa a geração assistida para resenhas ou visualizações, continua sendo o único responsável pelo conteúdo final publicado, que deve, de qualquer forma, respeitar as nossas diretrizes da comunidade e as regras antispoiler.

4. Regras de Conduta e Política Antispoiler

O Kiyoru é construído sobre o respeito pela paixão dos outros. Ao usar a plataforma, você se compromete a não:

• Divulgar Spoilers Intencionais: É terminantemente proibido inserir antecipações e spoilers sobre enredos ou finais em campos visíveis para todos (como o nome de perfil, a bio ou o título de listas públicas) ou burlar as proteções técnicas no servidor dos tópicos dos episódios.
• Publicar Conteúdo Ilícito ou Nocivo: São proibidos discurso de ódio, assédio, ameaças, difamação, pornografia, violência explícita ou conteúdo que explore menores.
• Inserir scripts ou código malicioso: Qualquer tentativa de injeção de código (XSS), manipulação de tokens de segurança, adulteração de tokens do Firebase App Check ou abuso por meio de bots é motivo de banimento imediato.
• Praticar Scraping ou Negação de Serviço: Não é permitido fazer scraping em massa das APIs do sistema ou dos proxies conectados ao catálogo.

5. Moderação, Imagens de Perfil e Sanções

Adotamos um sistema de moderação progressivo para manter a comunidade segura:

• Moderação dos Avatares: Os avatares enviados passam por verificação automatizada (Google Cloud Vision SafeSearch) e manual. Se uma imagem for rejeitada, o sistema guarda sua impressão técnica (hash) para bloquear o reenvio. Você tem direito a um único recurso por imagem contestada por meio do sistema no app.
• Medidas: Em caso de violação das regras de conduta, o Kiyoru se reserva o direito incontestável de:
  1. Enviar um aviso formal (Warning);
  2. Suspender temporariamente a capacidade de comentar, votar ou interagir por 1, 7 ou 30 dias;
  3. Desativar ou banir definitivamente a conta (Ban) em caso de violações graves ou reiteradas.
• Auditoria e Transparência: Toda ação de moderação relevante é registrada internamente nos logs de segurança com a respectiva justificativa.

6. Direitos Autorais e Denúncias (DMCA / Legislação da UE)

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que um conteúdo ou uma imagem enviada por um usuário no Kiyoru viola seus direitos autorais, envie uma notificação fundamentada para [email protected] especificando:

1. A obra protegida por direitos autorais cuja violação você alega;
2. A URL ou a localização exata do conteúdo contestado dentro do Kiyoru;
3. Seus contatos e uma declaração de boa-fé.

Analisaremos a denúncia e removeremos prontamente o material ilícito.

7. Dados de Catálogo Externos

Os metadados descritivos sobre filmes, séries de TV, animes e pessoas (títulos, sinopses, enredos, datas de lançamento, pôsteres e créditos do elenco) vêm de bancos de dados e APIs públicas ou licenciadas, entre elas The Movie Database (TMDB) e TheTVDB.

• As marcas, os direitos autorais e os materiais gráficos das obras pertencem aos respectivos titulares.
• Este produto usa as APIs do TMDB, mas não é aprovado nem certificado oficialmente pelo TMDB.
• É proibido extrair, isolar ou empacotar comercialmente os dados do catálogo por meio da nossa plataforma.

8. Encerramento da Conta e Rescisão

• Encerramento por você: Você pode excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do app. Seus dados pessoais, histórico e fotos serão removidos conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
• Anonimização dos comentários: No encerramento da conta, os comentários publicados em tópicos públicos não são excluídos, para preservar o sentido das discussões da comunidade, mas são permanentemente desvinculados do seu perfil e convertidos em contribuições de autor anônimo.
• Encerramento por nós: Podemos revogar o acesso ou excluir a conta a qualquer momento em caso de descumprimento dos presentes Termos ou por exigências legais.

9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

• O serviço Kiyoru é fornecido no estado de fato e de direito em que se encontra ("as is" e "as available"), sem garantias explícitas ou implícitas de funcionamento ininterrupto, ausência de erros ou adequação a fins específicos.
• Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a nossa responsabilidade total por qualquer controvérsia ou dano decorrente do uso do Kiyoru será limitada ao valor total eventualmente pago pelo usuário ao Kiyoru nos doze (12) meses anteriores ao evento danoso.
• Nada nestes termos exclui ou limita os direitos irrenunciáveis de proteção do consumidor previstos pela lei do seu país de residência.

10. Alterações nos Termos

Podemos modificar ou atualizar periodicamente os presentes Termos para adequá-los a novidades legais ou à introdução de novas funcionalidades. Em caso de alterações substanciais, avisaremos você por meio de notificação no app antes da entrada em vigor dos novos termos. Continuar usando o Kiyoru após a publicação das alterações constitui aceitação integral das novidades.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a lei italiana (ou, subsidiariamente, com a legislação da União Europeia). Se você usa o serviço como consumidor residente na União Europeia, mantém, de qualquer forma, todas as proteções obrigatórias e a competência do foro estabelecido pela legislação de defesa do consumidor do seu país de residência.

12. Contatos

Para perguntas, dúvidas legais ou esclarecimentos sobre os presentes Termos:

• Suporte geral, questões legais e propriedade intelectual: [email protected]